I SEMINÁRIO DE

SAÚDE MENTAL - UNIDAS - RJ

Será realizado nos dias 01 e 02 de Setembro/10 o Primeiro Seminário UNIDAS-RJ de Saúde Mental que tem por objetivo promover o compartilhamento de ações, de forma a propiciar alternativas para o atendimento desse público.

Conheça um pouco mais sobre este Seminário e faça sua inscrição acessando a área de Cursos e Eventos deste site.

Instrução Normativa nº 43, de 20 de agosto de 2010, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial – Define critérios para a assinatura dos beneficiários ou seus responsáveis, nas guias do padrão obrigatório para troca de informações em saúde suplementar – TISS
A IN estabelece que as operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão solicitar assinatura do beneficiário ou do seu responsável, como comprovação do atendimento pelo prestador de serviço nos seguintes expedientes administrativos: 1.       nas guias de consultas; 2.       nas guias de solicitação e de realização do serviço profissional/serviço auxiliar de diagnóstico e terapia – SP/SADT; e 3.       nas guias de solicitação de internação. Nas guias de consulta e de tratamento odontológico a serem transacionadas eletronicamente, a assinatura ocorrerá exclusivamente na lista presencial que consta do anexo I da IN. Nas guias de consulta e de tratamento odontológico a serem, excepcionalmente transacionadas em papel, a assinatura ocorrerá na própria guia de consulta. Na guia de SP/SADT a ser utilizada eletronicamente para atendimento ambulatorial referente a consultas com procedimentos, a assinatura ocorrerá exclusivamente na lista presencial que consta do anexo I da IN. Na guia de SP/SADT a ser utilizada eletronicamente para atendimento ambulatorial referentes a pequenas cirurgias, terapia e procedimentos de alta complexidade, a assinatura ocorrerá na própria guia de SP/SADT. Na guia de SP/SADT a ser, excepcionalmente transacionada em papel, a assinatura ocorrerá na própria guia de SP/SADT. No caso de internação do beneficiário, qualquer que seja a forma do envio do faturamento (eletrônico ou em papel), a assinatura ocorrerá somente na guia de solicitação de internação, devendo estar vinculados a ela, todos os laudos, anexos e conjunto de documentos que complementam a conta hospitalar. Outras guias do padrão TISS não mencionadas nos parágrafos anteriores estão dispensadas da coleta da assinatura do beneficiário ou do seu responsável. É de responsabilidade das operadoras fornecer à sua rede prestadora de serviços de saúde os formulários do TISS em papel. Eventuais casos omissos deverão ser submetidos à DIDES, que decidirá acerca dos procedimentos a serem adotadas, sendo que a IN já está em vigor.

A Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular lançará uma campanha nacional para que os seus 1,2 mil associados deixem de operar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida drástica é uma retaliação contra o preço pago para a equipe - cerca de R$ 940 para quatro cirurgiões e outros dois profissionais, no caso de uma cirurgia de revascularização (ponte de safena). No Rio, planos de saúde pagam até R$ 13,5 mil pelo procedimento.

A crise atinge alguns Estados - Goiás não faz cirurgias cardíacas eletivas desde 2 de dezembro (mais informações nesta página). O Ministério Público intermedeia negociações entre médicos e a Secretaria de Saúde da Bahia para evitar que o serviço seja paralisado. Em São Paulo, os médicos ainda se organizam para criar uma cooperativa. O foco será a negociação com planos de saúde, que pagam cerca de R$ 1,5 mil por cirurgia para a equipe.
No Rio, os cirurgiões cardiovasculares anunciaram que vão interromper as cirurgias em outubro nos hospitais conveniados ao SUS. "O cirurgião cardiovascular hoje paga para trabalhar. Ele passa entre quatro e seis horas num centro cirúrgico, tem de ficar de sobreaviso para o caso de alguma intercorrência após a operação e, depois de 60 dias, recebe pouco mais de R$ 100 por aquele trabalho. É menos de R$ 30 por hora", afirma Ronald Souza Peixoto, presidente da cooperativa que reúne os 102 cirurgiões cardiovasculares do Rio.
Em 2009, esses médicos fizeram 8.303 cirurgias eletivas no Estado - aquelas que não são de emergência, como troca de válvulas cardíacas. Hoje, o paciente enfrenta uma fila de até seis meses para conseguir atendimento.

A briga com os Estados e municípios ocorre porque a lei prevê que as secretarias de Saúde façam a complementação do que é pago pelo SUS. De acordo com a sociedade, só Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Paraíba pagam a diferença.
Segundo Gilberto Venossi Barbosa, presidente da sociedade, a baixa remuneração tem feito com que menos médicos escolham a carreira. "O que explica que o SUS pague R$ 6 mil por um transplante hepático e a metade disso para o transplante cardíaco, que é uma cirurgia muito mais complicada?"

O secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame, considera a remuneração das cirurgias cardíacas compatível com os recursos do SUS. "Não há como fazer comparações com o que é pago pelos planos", disse. Ele observou que o per capita na área privada é de cerca de R$ 1,4 mil, bem mais que o per capita do sistema público, que não chega a R$ 700. "Há subfinanciamento do setor", resume. "A tabela apresenta uma remuneração compatível com os recursos existentes." Beltrame ressaltou que não recebeu reclamação formal dos cardiologistas sobre a baixa remuneração. "Estamos abertos ao diálogo."

(Clarissa Thomé, colaborou Ligia Formenti - O Estado de S.Paulo)

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